Prestação de serviço não gera indenização por dano moral

Se a relação jurídica entre as partes era de prestação de serviços e não de emprego, não há que se falar em responsabilidade decorrente de acidente do trabalho.

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

Plenário julga 230 recursos de decisões da Presidência

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

OAB-BA tem quase 75% de aprovação no primeiro exame do ano

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil